Posto de Auxílio Espírita - PAE, fundado em 13 de maio de 1968, é uma organização religiosa, de caráter científico e filosófico, beneficente, educacional, cultural, de assistência social, sem finalidade lucrativa, de prazo de duração indeterminado, de caráter civil, no âmbito do direito privado, sob a tutela da Lei Federal nº 10.406/02 e alterações imanentes do art. 44, inc. IV, parágrafo 1º e parágrafo único do art. 2.031, dispostas na Lei Federal nº 10.825/2003.
Posto de Auxílio Espírita - PAE, fundado em 13 de maio de 1968, é uma organização religiosa, de caráter científico e filosófico, beneficente, educacional, cultural, de assistência social, sem finalidade lucrativa, de prazo de duração indeterminado, de caráter civil, no âmbito do direito privado, sob a tutela da Lei Federal nº 10.406/02 e alterações imanentes do art. 44, inc. IV, parágrafo 1º e parágrafo único do art. 2.031, dispostas na Lei Federal nº 10.825/2003.
Títulos e Registros Públicos
Títulos e Registros Públicos
Municipal: Decreto-lei 4.969 de 15/04/1975;
Estadual: Decreto-lei 7.864 de 17/08/1974.